Mandado de segurança. Instituição de ensino superior. Concessão de bolsa de estudos negada. Documentação entregue fora do prazo estipulado.

Transcorrido in albis o prazo para apresentar recursos, os autos ascenderam a esta instância, e a

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada

Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.

Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.

Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

Mantida sentença que determinou fornecimento de medicamentos gratuitos em Paulínia

A moradora não tem condições fincanceiras para adquirir os medicamentos, que são de suma impotância para a sua sobrevivência

Justiça Eleitoral já registrou aproximadamente 20 mil candidatos com CNPJ

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Ação ordinária

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde

De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Telefonia. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização

Petição inicial indeferida. Processo extinto sem julgamento do mérito na origem.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas